Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019

Notícia

Sefaz Sergipe assina termo de cooperação nacional que facilita a verificação de autenticidade da nota fiscal eletrônica

19 de Dezembro de 2018 | 14:37

O Estado de Sergipe passa a integrar o grupo de Estados que aderiu à Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e) que permite às empresas do segmento financeiro a realização de consultas, registros e monitoramento de informações de vendas a prazo, extraídas dos documentos fiscais eletrônicos.

 

A adesão à plataforma ocorreu no último dia 15, durante reunião ordinária do Comitê das Secretarias da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em Salvador, em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) assinou o termo de cooperação técnica com outras secretarias de Fazenda de Estados para participar do projeto construtivo e integrar o conjunto de Estados a disponibilizar a ferramenta de consulta.

 

Segundo a auditora fiscal Marta Assis, a iniciativa promove melhorias para todos os setores envolvidos. “A secretaria ganha através da arrecadação, que acontece através da cobrança de uma taxa que as financeiras pagam pelas consultas feitas na plataforma. Essa arrecadação é convertida em investimentos para projetos da própria secretaria. Além disso, a plataforma garante mais segurança nas transações feitas entre empresas e financeiras, já que essa consulta permite controlar toda a operação”, explicou.

 

Com a assinatura do termo de adesão, a Sefaz torna disponível para todos os agentes de fomento e do segmento financeiro serviços de verificação da autenticidade de NF-e apresentadas como lastro nas operações com antecipações de recebíveis (desconto de duplicatas) e monitoramento de eventos de NF-e apresentadas como lastro nas operações de antecipações de recebíveis, diretamente das instituições responsáveis pela emissão, recepção e gestão dos documentos fiscais eletrônicos.

 

Na fatura eletrônica (FAT-e) constará o registro de parcelas e vencimentos de vendas a prazo, além de outras informações, inclusive as que identificam o contrato de compra, venda e prestação de serviços mercantis.

 

Por meio da FAT-e, as secretarias de Fazenda disponibilizarão informações para o mercado de antecipação de recebíveis, subsidiando a verificação da ocorrência das operações e prestações acobertadas pelos documentos fiscais eletrônicos, entregues como garantia da operação, além de permitir o monitoramento automático dos eventos vinculados à FAT-e até a sua baixa.

  • Medium 58373abf7876f729ecea4e1bbc937307
Medium 58373abf7876f729ecea4e1bbc937307