Domingo, 26 de Maio de 2019

Apresentação

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

O Governo Estadual promove um esforço de planejamento com vistas a garantir a prestação de serviços de qualidade à população sergipana, para isso estabeleceu sua estratégia de governo e seus compromissos prioritários no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contém os programas, objetivos e metas do Governo.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, anualmente, as prioridades da administração e estabelece as regras básicas de elaboração do Orçamento Anual.  Este, por sua vez, expresso na Lei Orçamentária Anual (LOA), detalha as atividades e projetos que serão executados pelos diversos órgãos de governo e aloca os respectivos recursos financeiros.

 

Paralelamente, o Governo faz o monitoramento da execução do PPA e LOA através do Relatório Anual de Atividades e avalia a gestão orçamentária dos órgãos através do Índice de Qualidade da Gestão Orçamentária (IQGO).

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO – SUPERORC

A Superintendência de Orçamento – SUPERORC, funciona como órgão operacional da SEFAZ e está estruturada em duas Gerências:

 

I – Gerência Geral de Plano Plurianual; e,

 

II – Gerência Geral de Orçamento.

 

A SUPERORC tem por finalidade auxiliar o planejamento governamental por meio da coordenação, supervisão e elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; o acompanhamento, o controle e avaliação da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e a compatibilização dos orçamentos anuais das Entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental.