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​Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais​​

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Sobre

Implementado pelo Convênio ICMS 78/97 , o SINTEGRA/ICMS - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - possibilita aos contribuintes brasileiros fornecerem informações ao Fisco que facilitem o fluxo de dados entre as Administrações Fazendárias das Unidades Federadas, permitindo-lhes analisar com agilidade e segurança, os dados transmitidos.

O SINTEGRA consiste num encadeamento de procedimentos administrativos e sistemas computacionais adotados por todos os Estados Brasileiros, visando simplificar e uniformizar as obrigações dos contribuintes relacionadas com a prestação de informações econômico-fiscais das operações de entrada e saída de mercadorias e serviços efetuadas pelos seus estabelecimentos comerciais.

Os contribuintes do Estado de Sergipe que fazem uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos e/ou livros fiscais estão obrigados - desde setembro de 2000 (Decreto nº 19.226/00) - a remeterem à SEFAZ, mensalmente, os arquivos magnéticos gerados por esse sistema e previamente submetidos à critica do programa validador do SINTEGRA.

A SEFAZ possui um grupo de fiscais, tecnicamente capacitados, para auxiliar o seu contribuinte no cumprimento dessa obrigação acessória. Sendo assim, seja via e-mail, telefone ou pessoalmente, contate a equipe do SINTEGRA. 
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Download do Sintegra

Programa Validador

O software de validação dos arquivos magnéticos do SINTEGRA permite aos contribuintes validarem , criticando esses arquivos e verificando se estão ou não de acordo com o que dispõe o Convênio 57/95.

O programa deverá ser utilizado por todos os contribuintes, independente da UF em que esteja localizado, que necessitem remeter informações para a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe.

O arquivo magnético a ser entregue, deverá ser gerado pela aplicação de escrita fiscal ou pelo banco de dados do próprio contribuinte e submetido à crítica do programa Validador fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe.

Após a validação do arquivo magnético e estando este de acordo com o que dispõe o Convênio ICMS 57/95, o programa copiará o arquivo para uma mídia (disquete) de forma criptografada e emitirá um recibo.

O contribuinte deve enviar o arquivo validado via Internet através do próprio módulo de transmissão do Validador. Nesse caso, após a transmissão efetuada com o sucesso, este módulo emitirá o recibo de envio. Para obter o recibo definitivo, acesse a opção MÍDIAS no Validador e imprima o recibo definitivo, clicando no botão recibo.

Instruções de Download

Transmissão Eletrônica de Documentos
Este programa é responsável pelo módulo de transmissão do Validador.
OBS: Este programa deverá ser instalado antes do validador.
Clique aqui para fazer download do TED-Versão 3.11.0

Validador
Convênio ICMS 31/99.
Clique aqui para fazer download do Validador - Versão 5.2.0

OBS: O contribuinte deve enviar o arquivo validado via Internet através do próprio módulo de transmissão do Validador(TED). Nesse caso, após a transmissão efetuada com o sucesso, este módulo emitirá o recibo de envio. Para obter o recibo definitivo, acesse a opção MIDIAS e imprima o recibo definitivo,clicando no botão recibo.

Cadastro do SINTEGRA/SE
Arquivo contendo a relação de contribuintes do Estado de Sergipe cujas inscrições estaduais se encontram Habilitadas ou Habilitados c/ Restrições
Formato Texto - Atualizado diariamente

Convênio 57/95 com suas alterações posteriores Normativo de abrangência nacional que dispõe sobre a emissão de documentos e/ou livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados. Nele está inserido o Manual de Orientação cuja função é orientar a forma de emissão dos documentos e livros fiscais e a manutenção de informações em meio magnético.
Convênio 57/95
Guia Prático do Convênio

Mesmo com a existência do Manual Prático, alguns contribuintes sentiram dificuldades em compreender as disposições do Convênio 57/95. Por isso, foi criado o Guia Prático do Convênio. Ele traz, além de informações contidas naquele, exemplos práticos de como gerar os arquivos magnéticos

Normativos/Consultas do Sintegra

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Cálculo de Inscrição

CÁLCULO SINTEGRA

Inscrições Estaduais de todas as 27 Unidades da Federação. Com a utilização dessas fórmulas, será possível o desenvolvimento de módulos computacionais que confiram a validade dos números de Inscrição Estadual, facilitando o fornecimento de dados corretos às Secretarias de Fazenda e evitando as penalidades associadas às informações incorretas.

Sergipe

Fórmula do cálculo do dígito verificador da inscrição estadual (módulo 11)

Formato: 8 dígitos + 1 dígito verificador

Exemplo: IE número 27123456-3

Desconsidera-se, para efeito de cálculo, o dígito verificador:

No exemplo "27123456-3", o número "27123456" servirá de base para o cálculo

Atribui-se um peso a cada dígito da IE, excluindo o dígito verificador, seguindo a ordem abaixo:

2 7 1 2 3 4 5 6

9 8 7 6 5 4 3 2 pesos

Cálculo: (9 x 2) + (8 x 7) + (7 x 1) + (6 x 2) + (5 x 3) + (4 x 4) + (3 x 5) + (2 x 6) = 151 ;

Divide-se o resultado da operação acima por 11 (módulo 11) e se obtém 13 como resultado e 8 como resto;

Subtrai-se 11 do resto (8), e tem-se 3 como diferença;

O resultado da subtração, neste caso 3 , será o dígito verificador da IE "27123456";

Caso o número encontrado na subtração seja 10 ou 11 , o dígito verificador será 0 (zero). 


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